Termos de Serviço

Ao criar uma conta ou usar o Diário de Bordo Escolar, você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade, que complementa este documento. Se você não concordar com alguma condição, não use a plataforma.

Estes termos valem para a EduGestão Pedagógica (CNPJ 69.559.995/0001-21), chamada aqui de "EduGestão", e para todas as pessoas que usam o serviço. Quando houver contrato ou ordem de serviço específica assinada entre a EduGestão e uma escola, esse documento prevalece no que tratar do assunto.

• Plataforma: o sistema Diário de Bordo Escolar, acessado pelo site ou pelo aplicativo instalado.
• Escola: a unidade escolar que usa a plataforma e administra seus próprios cadastros.
• Usuário: qualquer pessoa com acesso — administrador, professor, responsável ou proprietário.
• Responsável: a pessoa cadastrada para acompanhar um aluno.
• Aluno: a criança ou o adolescente cujo acompanhamento é registrado pela escola.
• Conteúdo: textos, registros, ocorrências, comunicados e anexos inseridos na plataforma.
• Conta: o acesso individual de cada usuário, com nome de entrada e senha próprios.

O serviço é oferecido "como está", com as funções disponíveis na data do uso. Fazem parte, entre outras:

• Registro de ocorrências do aluno, negativas e positivas, com descrição e observação do professor.
• Diário de bordo e histórico individual, formando a linha do tempo do aluno.
• Cadastro e gestão de turmas, alunos, responsáveis e equipe escolar.
• Comunicação com as famílias por WhatsApp e e-mail, individual, por turma ou em massa.
• Agenda de eventos com lembretes automáticos.
• Relatórios, gráficos e exportação em planilha.
• QR Codes e vínculos para facilitar o acesso de responsáveis.
• Portal dos responsáveis e aplicativo instalável no celular.
• Cópias de segurança periódicas das informações de cada escola.

A EduGestão pode criar, ajustar ou desativar funções, buscando sempre manter o essencial ao trabalho da escola.

A plataforma é destinada a escolas e às famílias de seus alunos. A pessoa que cria ou usa uma conta declara ter idade mínima de 18 anos ou estar legalmente representada.

A escola responde pelos cadastros que realiza e pela conduta de sua equipe e dos responsáveis que habilita. Os dados de alunos são tratados em atenção ao melhor interesse da criança e do adolescente.

Ao criar uma conta, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Guardar sua senha e não compartilhá-la com terceiros, nem por mensagem ou foto da tela.
• Usar apenas a sua conta, respondendo por tudo o que for feito por ela.
• Avisar imediatamente a escola ou a EduGestão sobre qualquer uso não autorizado que perceber.
• Manter a escola informada sobre mudanças de telefone ou e-mail usadas para os avisos.

A recuperação de senha é feita por link temporário enviado ao e-mail ou ao telefone cadastrado.

A plataforma separa as funções para que cada pessoa veja apenas o que lhe diz respeito:

Proprietário da plataforma

• Cria, ativa, desativa e remove escolas.
• Envia convites de acesso a administradores, professores e outros proprietários.
• Define preços, períodos gratuitos, tolerância de pagamento e limites de envio de mensagens.
• Configura as integrações de WhatsApp e e-mail, centrais ou por escola.

Administrador da escola

• Gerencia turmas, alunos, responsáveis e a equipe da sua unidade.
• Usa a comunicação com as famílias e os relatórios da escola.
• Não acessa dados de outra escola, nem as configurações de cobrança ou de integração.

Professor

• Registra ocorrências e observa o andamento das turmas em que dá aula.
• Vê apenas as turmas vinculadas ao seu cadastro.

Responsável

• Recebe avisos e acompanha o histórico do aluno com o qual tem vínculo.
• Não acessa informações de outros alunos.

A escola pode limitar ainda mais o que cada pessoa enxerga, dentro da sua própria unidade.

Quem usa a plataforma em nome de uma escola assume que:

• Informou às famílias o uso da plataforma e tem base legal para tratar os dados registrados.
• Registra apenas informações verdadeiras, necessárias e adequadas ao acompanhamento escolar.
• Mantém cadastros e contatos atualizados, evitando avisos a números equivocados ou desatualizados.
• Não usa a plataforma para fins discriminatórios, comerciais, políticos ou religiosos.
• Orienta sua equipe sobre o uso correto, o sigilo das informações e o respeito às famílias.
• Responde pelo conteúdo que inserir, por sua conta e de seus usuários.
• Faz a retirada de dados quando não houver mais motivo para mantê-los, ou quando a família pedir.

• Entrar na conta de outra pessoa sem autorização, ou compartilhar senhas.
• Cadastrar, consultar ou alterar dados de uma escola à qual você não está vinculado.
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole a imagem ou a privacidade de alguém.
• Usar os dados da plataforma para publicidade, venda de listas ou qualquer finalidade comercial.
• Tentar burlar limites de envio, permissões de acesso, controles de cobrança ou mecanismos de segurança.
• Copiar, revender, desmontar, automatizar consultas em massa ou sobrecarregar o sistema.
• Enviar mensagens em nome da escola sobre assuntos estranhos à rotina escolar.
• Remover avisos legais, marcas ou alertas de segurança exibidos pela plataforma.

As mensagens automáticas são disparadas em nome da escola e identificam a unidade de origem. A escola é responsável pelo conteúdo e por ter legitimidade para falar com aquele contato.

O envio usa uma conta comum de WhatsApp e um serviço de e-mail. Por isso, a EduGestão define limites e pausas entre envios, especialmente nos comunicados em massa, para reduzir o risco de bloqueio do número. A escola deve:

• Manter a tela de Comunicação aberta até o fim do envio em massa, sem fechar o navegador.
• Enviar mensagens apenas a contatos que aguardam a comunicação da escola.
• Respeitar a pausa configurada entre mensagens e não tentar enviá-las por fora da plataforma.
• Não usar o canal para promoções, cobranças agressivas ou correntes.

As mensagens automáticas informam que não devem ser respondidas. O retorno da família deve ser tratado pelos canais oficiais da escola. A EduGestão não se responsabiliza por indisponibilidade, bloqueio ou atraso causados por WhatsApp, operadoras ou serviços de e-mail de terceiros.

Cada escola pode ser ativada em período gratuito, definido pelo proprietário da plataforma, ou em plano pago mensal, semestral ou anual. Os valores e as condições são publicados no painel e podem ser atualizados pela EduGestão, com aviso prévio à escola.

• O pagamento é processado por meio do Mercado Pago ou de outro meio informado pela escola.
• Valores não incluem tarifas do meio de pagamento nem tributos que incidam sobre a operação.
• Existe prazo de tolerância após o vencimento, definido pelo proprietário, antes de qualquer bloqueio.
• A unidade pode ser desativada por falta de pagamento, permanecendo o acesso do proprietário para regularização.
• O serviço de cobrança pode ficar temporariamente desativado; quando isso ocorrer, nenhuma escola é bloqueada por vencimento.
• Períodos já iniciados não são devolvidos proporcionalmente, salvo obrigação legal.

A escola é a responsável pelo pagamento do plano da sua unidade, ainda que um responsável ou professor use a plataforma diariamente.

A EduGestão trabalha para manter o serviço disponível todos os dias, mas não promete funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer janelas de manutenção, atualização e interrupções causadas por infraestrutura de terceiros, sem que isso caracterize descumprimento.

São feitas cópias de segurança periódicas por escola. Elas servem para recuperar informações em caso de falha ou perda e podem ser disponibilizadas à escola mediante solicitação. A cópia de segurança não substitui a guarda de documentos que a escola deva manter por lei.

As informações cadastradas sobre alunos, responsáveis, turmas e ocorrências pertencem à escola e às famílias. A EduGestão as trata apenas para prestar o serviço e nas hipóteses da Política de Privacidade.

A marca "Diário de Bordo Escolar", o nome EduGestão Pedagógica, o logotipo, o sistema e seus textos e telas são da EduGestão. O uso da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual e não autoriza copiar, revender ou imitar o serviço.

Informações de ocorrências, cadastros e mensagens são confidenciais. Cada parte deve guardar sigilo sobre informações confidenciais da outra e limitar o acesso a quem realmente precisa, respeitando a função de cada um.

O sigilo não impede o cumprimento de obrigação legal, a apuração de incidente de segurança ou o uso necessário para a prestação do serviço.

A escola responde pelo conteúdo que registrar, pela verdade dos dados que inserir e pela conduta de seus usuários. A EduGestão responde por falhas próprias na prestação do serviço, dentro do razoável, e procura sempre corrigi-las com rapidez.

A EduGestão não responde por perdas ou lucros deixados de obter, nem por interrupções causadas por falta de pagamento, conduta da escola, uso em desacordo com estes termos, falhas de internet, do aparelho do usuário ou de serviços de terceiros, como WhatsApp, telefonia e e-mail.

O acesso pode ser suspenso ou encerrado pelo proprietário quando houver descumprimento destes termos, falta de pagamento após a tolerância, risco à segurança da plataforma ou de outras escolas, ou ordem de autoridade competente. A EduGestão avisa a escola, sempre que possível, antes de suspender.

A escola pode encerrar o uso quando quiser, avisando a EduGestão. Antes da remoção da unidade, a escola pode solicitar a exportação das informações que desejar guardar. Depois da exclusão, os dados são removidos conforme a Política de Privacidade, podendo permanecer cópias de segurança temporárias e registros exigidos por lei.

Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças no serviço ou na legislação. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.

Mudanças relevantes serão comunicadas às escolas com antecedência razoável. O uso continuado depois da comunicação significa que as novas condições foram aceitas.

Avisos, dúvidas e pedidos podem ser enviados por estes canais:

• WhatsApp: (31) 99801-7696
• E-mail: edugestao@outlook.com
• Mensagens internas do painel da escola, quando disponíveis.

Para assuntos sobre dados pessoais, a Política de Privacidade indica o caminho e o prazo de resposta.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fica eleito o foro da comarca de Betim, Minas Gerais, para resolver questões que não possam ser solucionadas pelo diálogo entre as partes, respeitados os direitos do consumidor.